OBJETIVO:

• Tem como objetivo investimentos numa significativa vaga de renovação energética de edifícios de

serviços, o fomento da eficiência energética e o reforço da produção de energia de fontes

renováveis em regime de autoconsumo.

ÁREA DE INTERVENÇÃO:

• Território Continental.

BENEFICIÁRIOS:

• Pessoas coletivas e singulares proprietários* de edifícios de comércio e serviços do setor privado

 existentes, e que exercem atividade comercial nesse edifício, incluindo, por exemplo, entidades que

atuam na área do turismo e na economia social.

PRAZOS DA CANDIDATURA: 

• Até dia 29 de julho de 2022 ou até ao limite da dotação orçamental. 

TIPOLOGIAS:

• Tipologia 1: envolvente opaca e envidraçada;
• Tipologia 2: intervenção em sistemas técnicos;
• Tipologia 3: produção de energia com base em fontes de energia renováveis (FER) para autoconsumo;
• Tipologia 4: eficiência hídrica;
• Tipologia 5: ações imateriais.

Importante: Não serão aceites candidaturas com despesas exclusivas nas tipologias 4 e 5, devendo a entidade beneficiária apresentar obrigatoriamente investimentos em pelo menos uma das tipologias de 1 a 3.

DESPESAS ELEGÍVEIS:

• As despesas elegíveis devem estar articuladas com o disposto no Anexo I do presente Aviso e devem respeitar cumulativamente as seguintes condições;
• Os custos com a aquisição e instalação de soluções novas, não incluindo o Imposto sobre Valor

Acrescentado (IVA), abrangidas pelas tipologias de intervenção definidas no presente Aviso, incluindo

serviços com “ações materiais”, bem como, quando aplicável, intervenções para a redução de perdas de

água e desperdícios;

• São consideradas como despesas elegíveis, todas aquelas cujos custos foram faturados e/ou pagos na sua totalidade, objeto de entrega ou de instalação e que observem os critérios descritos no aviso;
• Constarem no caderno de encargos.

FINANCIAMENTO:

• Subvenção não reembolsável, até ao máximo de 200.000 euros por beneficiário;
• Taxa de comparticipação máxima de 70% sobre o total das despesas elegíveis;
• Despesa elegível com ações imateriais (Tipologia 5) está limitada a 10% do total do investimento elegível.

DOTAÇÃO:

• O presente programa tem uma dotação de 20 milhões de euros, sendo a dotação máxima por cada

beneficiário de 200 mil euros.