O SIFIDE visa aumentar a competitividade das empresas apoiando o seu esforço em Investigação & Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC de uma percentagem das respetivas despesas de I&D (na parte não comparticipada a fundo perdido pelo Estado ou por Fundos Europeus).

DESTINATÁRIOS

Todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza agrícola, industrial, comercial e de serviços que realizem despesas de investigação e desenvolvimento.

CONDIÇÕES

• Inexistência de dividas ao Estado e Segurança Social
• Lucro tributável não seja determinado por métodos indiretos
• Elegível o investimento realizado após a data candidatura

DESPESAS ELEGÍVEIS

• Gastos com pessoal afeto a atividades de I&D
• Despesas de funcionamento
• Contratação de atividades de I&D
• Aquisições de ativos fixos (equipamentos, software, etc.) utilizados para I&D
• Participação no capital de instituições de investigação e desenvolvimento e contribuições para fundos de investimento, públicos ou privados
• Aquisição, registo e manutenção de patentes
• Auditorias à I&D
• Contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas (ou com estatuto) ou ainda de entidades idóneas reconhecidas pela ANI
• Despesas com ações de demonstração

INCENTIVO

• Taxa base para dedução fiscal ao lucro tributável de 32,5% das despesas com I&D.
• Além disso, aplica-se uma taxa incremental de 50% do aumento desta despesa em relação à média dos dois anos anteriores, até ao limite de 1,5 milhões de euros.
• Em termos práticos significa a recuperação até 82,5% do investimento em I&D, na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido.

PRAZO

Até ao final do quinto mês do ano seguinte, podem ser submetidas as candidaturas do exercício fiscal anterior.